CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

OAB entra no STF para derrubar quebra de sigilo bancário

Sigilo de dados. Atuação fiscalizadora do banco central. Afastamento. Inviabilidade.

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Tim Sul pagará indenização por quebra de sigilo telefônico

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

Palocci denunciado à Justiça por 7 crimes

dinheiro, falsidade ideológica, peculato, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo funcional e prevaricação.

Saiba o que envolve um segredo comercial

Sigilo abrange fabricação, indústria e, ainda dados que impactam no comércio.

MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades

Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva.

Educação aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

Emenda inserida pelo Senado pretende impor sigilo sobre os dados dos envolvidos.

CNJ discute divulgação de nomes de juízes sob investigação

Hoje, durante a fase de apuração das denúncias, o nome dos envolvidos é mantido em sigilo